Termos de Uso

Uso Permitido. Sujeito a este Contrato e durante o Período de Assinatura aplicável, a AMACHAINS concede ao Cliente o direito não exclusivo e mundial de usar os Produtos relacionados para fins comerciais internos próprios, de acordo com as políticas e funcionalidades do Produtos.

Restrições. Exceto na medida em que expressamente permitido por este Contrato, o Cliente não deve (e não deve permitir que ninguém mais): (a) alugar, arrendar, vender, distribuir ou sublicenciar o Produto incluí-los em um serviço de processamento de dados ou oferta de terceirização, (b) fornecer acesso ao Produto a terceiros, exceto aos Usuários, (c) cobrar de seus clientes uma taxa específica pelo uso dos Produtos, (d) usar os Produtos para desenvolver um produto ou serviço similar ou concorrente, (e) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte ou APIs não públicas do Produto, (f) interferir ou burlar os limites de uso do Produto ou as restrições de uso, (g) remover, ocultar ou modificar de qualquer forma quaisquer avisos ou atribuições de propriedade ou outros nos Produtos.

Responsabilidade. O Cliente poderá autorizar Usuários a acessar e usar o Produto. O Cliente é responsável pela conformidade de seus Usuários com este Contrato e por todas as atividades de seus Usuários, incluindo Pedidos que eles possam fazer, e como os Usuários acessam e usam os Dados do Cliente.

Credenciais de login. O Cliente deve garantir que cada Usuário mantenha suas credenciais de login confidenciais e deve notificar imediatamente a AMACHAINS caso tome conhecimento de qualquer acesso não autorizado às credenciais de login de qualquer Usuário ou outro acesso ou uso não autorizado dos Produtos.

Requisitos de idade. Os Produtos não se destinam ao uso por menores de 16 anos. O Cliente é responsável por garantir que todos os Usuários tenham pelo menos 16 anos de idade.

Taxas .

Compras. Se o Cliente comprar diretamente da AMACHAINS, as taxas e quaisquer condições de pagamento serão especificadas no Pedido do Cliente junto à AMACHAINS, conforme os Planos de Assinatura disponíveis no site , relativos à assinatura dos Produtos e/ou Serviços AMACHAINS, que o Cliente irá utilizar

Multa. Caso alguma taxa não seja paga dentro do prazo, implicará em multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor devido, mais juros de 1 (um por cento) ao mês, pro-rate-die.

Renovação. Salvo disposição em contrário em um Pedido e desde que o Produto, o Suporte ou os Serviços de Consultoria continuem geralmente disponíveis, o Período de Assinatura será renovado automaticamente às taxas vigentes da AMACHAINS por: (i) se a Assinatura anterior do Cliente foi por um período inferior a doze (12) meses, outro Período de Assinatura com duração igual ao Período de Assinatura anterior do Cliente, ou (ii) se a Assinatura anterior do Cliente foi por doze (12) meses ou mais, doze (12) meses. Qualquer uma das partes poderá optar por não renovar um Período de Assinatura, notificando a outra parte antes do término do Período de Assinatura vigente, desde que com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos. O Cliente deverá notificar a outra parte sobre a não renovação por meio das configurações da conta nos Produtos, entrando em contato com a equipe de suporte da AMACHAINS ou notificando a AMACHAINS de qualquer outra forma.

Ampliação do Escopo de Uso. Caso o Cliente exceda o Escopo de Uso contratado, salvo acordo em contrário por escrito com a AMACHAINS, o Cliente deverá atualizar sua assinatura ou pagar pelo Escopo de Uso ampliado. Salvo especificação em contrário em um Pedido aplicável, a AMACHAINS cobrará do Cliente qualquer aumento no Escopo de Uso de acordo com as tarifas vigentes da AMACHAINS, que poderão ser calculadas proporcionalmente ao período restante da Assinatura vigente.

Reembolsos. Todas as taxas e despesas não são reembolsáveis, exceto conforme disposto neste Contrato.

Cartões de Crédito. Se o Cliente usar um cartão de crédito ou método de pagamento online similar para seu Pedido inicial, a AMACHAINS poderá cobrar esse método de pagamento para renovações, Pedidos adicionais, excessos de escopo de uso, despesas e taxas não pagas, conforme aplicável.

Prazo. Este Contrato começa na Data de Vigência por 12 (doze) meses.

Rescisão por justa causa. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato se a outra parte (a) não conseguir sanar uma violação material deste Contrato (incluindo a falta de pagamento de taxas) dentro de 30 dias após a data do vencimento e/ou da notificação, o que ocorrer primeiro, (b) cessar a operação sem um sucessor ou (c) busque proteção em caso de falência, concordata, contrato fiduciário, acordo de credores, concordata ou processo comparável.

Rescisão por Conveniência. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato (incluindo todos os Pedidos) a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias à outra parte, desde que (i) o Cliente não tenha direito a reembolso de quaisquer taxas pré-pagas e (ii) se O Cliente ainda não pagou todas as taxas aplicáveis ​​ao Prazo de Subscrição em vigor, quaisquer taxas pendentes serão imediatamente devidas e pagáveis.

Efeito da Rescisão. Após a expiração ou rescisão deste Contrato ou de um Pedido, o acesso do Cliente ao Serviço e aos Serviços Técnicos cessará, exceto o uso limitado do Serviço para exportar o Conteúdo do Cliente. A pedido da parte divulgadora, após a expiração ou rescisão deste Contrato, a parte receptora excluirá todas as Informações Confidenciais da parte divulgadora. O Conteúdo do Cliente e outras Informações Confidenciais poderão ser retidos nos backups padrão da parte receptora após a exclusão, mas permanecerão sujeitos às restrições de confidencialidade deste Contrato.

Garantias de Desempenho. A AMACHAINS garante ao Cliente que: (a) os Produtos funcionarão em conformidade substancial com a Documentação aplicável durante o Período de Assinatura aplicável, (b) a AMACHAINS não diminuirá materialmente a funcionalidade ou a segurança geral dos Produtos durante o Período de Assinatura aplicável e (c) a AMACHAINS fará esforços razoáveis ​​para garantir que os Produtos, quando e conforme fornecidos pela AMACHAINS, estejam livres de vírus, malware ou código malicioso similar (cada um, uma “ Garantia de Desempenho ”).

Solução da Garantia de Desempenho. Se a AMACHAINS violar uma Garantia de Desempenho e o Cliente apresentar uma reclamação de garantia razoavelmente detalhada dentro de 30 dias após a descoberta do problema, a AMACHAINS fará todos os esforços razoáveis ​​para corrigir a não conformidade. Se a AMACHAINS determinar que tal solução é impraticável, qualquer uma das partes poderá rescindir o Período de Assinatura afetado. Nesse caso, a AMACHAINS reembolsará ao Cliente quaisquer taxas pré-pagas e não utilizadas referentes ao período de assinatura rescindido. Esses procedimentos constituem a única solução disponível ao Cliente e representam a totalidade da responsabilidade da AMACHAINS por violação de uma Garantia de Desempenho.

Exclusões. As garantias desta Seção não se aplicam a: (a) na medida em que o problema ou a não conformidade seja causada pelo uso ou modificação não autorizados dos Produtos pelo Cliente, (b) versões não suportadas de Produtos de Software ou Clientes em Nuvem, ou (c) Produtos de Terceiros.

Isenções de responsabilidade.

Exceto conforme expressamente previsto nesta Seção, os Produtos, os Serviços de Suporte e Consultoria e todos os serviços e entregáveis ​​relacionados da AMACHAINS são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". A AMACHAINS não oferece outras garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de qualquer outra natureza, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade ou não violação. A AMACHAINS não garante que o uso dos Produtos pelo Cliente será ininterrupto ou livre de erros. A AMACHAINS não se responsabiliza por atrasos, falhas ou problemas inerentes ao uso da internet e das comunicações eletrônicas ou de outros sistemas fora do controle da AMACHAINS.

Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas no Site e/ou Aplicativo;

Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela AMACHAINS ou pelo Cliente;

Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Site e/ou Aplicativo;

Por eventuais danos resultantes do uso do Software, Site e/ou Aplicativo em desacordo com estes Termos;

Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio do Site e/ou Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Cliente ou a terceiros que fujam ao controle razoável da AMACHAINS;

Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Site e/ou Aplicativo, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.

Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, o Site e o Aplicativo, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da AMACHAINS ou de terceiros que tenha autorizado sua utilização pela AMACHAINS, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Site e/ou Aplicativo são de propriedade da AMACHAINS ou de terceiros que tenham permitido o seu uso, de modo que a utilização do Site e/ou Aplicativo não significa autorização para que o Cliente possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Caso o Cliente identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento, para que possamos tomar as medias cabíveis.

Quando permitido pela lei aplicável, o Cliente e a AMACHAINS concordam que cada um só poderá mover ações um contra o outro apenas em sua capacidade individual e não como um autor ou membro de classe em qualquer ação coletiva ou representativa. A menos que o Cliente e a AMACHAINS concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir sobre qualquer forma processo representativo ou de classe.

A AMACHAINS poderá identificar o Cliente como seu cliente em seus materiais promocionais.

A AMACHAINS poderá modificar este Contrato (que pode incluir alterações nos preços e planos do Serviço) de tempos em tempos, notificando o Cliente por e-mail ou através do Serviço. A menos que um período mais curto seja especificado pela AMACHAINS (por exemplo, devido a alterações na Lei ou circunstâncias exigentes), as modificações entrarão em vigor após a renovação do Prazo de Subscrição atual do Cliente ou a entrada em um novo Pedido. Se a AMACHAINS especificar que as modificações no Contrato entrarão em vigor antes da próxima renovação ou Pedido do Cliente e o Cliente notificar a AMACHAINS de sua objeção às modificações dentro de 30 dias após a data de tal notificação, a AMACHAINS (a seu critério e como recurso exclusivo do Cliente) irá: (a) permitir que o Cliente continue sob a versão existente deste Contrato até o vencimento do Prazo de Subscrição então atual (após esse período o Contrato modificado entrará em vigor) ou (b) permitirá que o Cliente rescinda este Contrato e receba um reembolso de quaisquer taxas de Serviço pré-pagas alocadas à parte rescindida do Prazo de Subscrição aplicável. O Cliente poderá ser solicitado a clicar para aceitar ou de outra forma concordar com o Contrato modificado para continuar usando o Serviço e, em qualquer caso, o uso continuado do Serviço após a versão atualizada deste Contrato entrar em vigor constituirá a aceitação do Cliente de tal versão atualizada.

A sua privacidade é importante para nós. Leia a Política de Privacidade da AMACHAINS (a “Política de Privacidade”), pois ela descreve os tipos de dados que coletamos sobre o Cliente e dos seus dispositivos, como usamos esses dados e a base jurídica sobre a qual nós apoiamos para processar esses dados. Nela também descrevemos como a AMACHAINS usa os Envios (conforme aqui definido), comentários, classificações ou opiniões sobre os Serviços, comunicações, arquivos, fotos, documentos, áudio, trabalhos digitais, livestreams, vídeos e qualquer outro conteúdo que você carregar, armazenar, transmitir ou compartilhar através dos Serviços (coletivamente, “Seu Conteúdo”). Quando o processamento estiver baseado no consentimento e no limite permitido por lei, ao concordar com este Termo dos Serviço e/ou Produto da AMACHAINS, você consente com a coleta, o uso e a divulgação do Seus dados, pela AMACHAINS, conforme descrito na Política de Privacidade. Em alguns casos, forneceremos uma notificação separada e solicitaremos seu consentimento, conforme mencionado na Política de Privacidade.

Os clientes da AMACHAINS têm ciência de que parte dos produtos da AMACHAINS utilizam Inteligência Artificial (IA), ou seja, os dados estão sujeitos ao tratamento da IA a depender de como o cliente deseje usar o referido produto ou a ordens ofertadas a IA. Bem como, o cliente tem ciência de que as respostas produzidas pela IA ou os dados gerados por ela, podem ser falhos. Desta forma é necessário que toda e qualquer resposta ou relatório gerado pela IA seja validado posteriormente pelo Cliente junto a um especialista. Uma vez que a AMACHAINS não se responsabiliza pelos resultados apresentados, nem aconselha a utilização dos mesmos sem uma validação posterior.

Avisos. Qualquer notificação sob estes Termos devem ser dada por escrito. Podemos fornecer um aviso ao Cliente por meio de seu endereço de e-mail de notificação, sua conta ou notificações no produto. O Cliente concorda que qualquer comunicação eletrônica atenderá a todos os requisitos de comunicação legais aplicáveis, incluindo que tais comunicações sejam feitas por escrito. Qualquer notificação a você será considerada entregue no primeiro dia útil após o envio. Você nos notificará por correio para AMAZONIA BLOCKCHAIN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 35.311.591/0001-00, situada na Av. Perimetral, Km 1, Espaço Empreendedor, Bairro: Guamá, CEP – 66.075-750, Belém - PA. Suas notificações para nós serão consideradas entregues após o recebimento.

Força Maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer obrigação sob estes Termos (exceto por falta de pagamento de taxas) se o atraso ou falha for devido a eventos que estão além do controle razoável de tal parte, como greve, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, motim, desastre natural, falha ou diminuição do poder ou das redes ou serviços de telecomunicações ou dados, ou recusa de licença por uma agência governamental.

Atribuição. O Cliente não pode transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Como exceção ao precedente, o Cliente pode atribuir estes Termos em sua totalidade (incluindo todos os Pedidos) ao seu sucessor resultante de uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos ou títulos com direito a voto, desde que você nos forneça notificação imediata por escrito da cessão e o cessionário concorda por escrito em assumir todas as suas obrigações sob estes Termos. Qualquer tentativa de transferir ou atribuir estes Termos, exceto conforme expressamente autorizado acima, será nula e sem efeito.

Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre Você e Nós em relação aos Produtos e/ Serviços AMACHAINS e qualquer outro assunto coberto por estes Termos substituem todas as comunicações, propostas e representações anteriores ou contemporâneas orais ou escritas entre você e nós com relação aos Produtos e/ou Serviços AMACHAINS ou qualquer outro assunto coberto por estes Termos.

Renúncias. Nenhuma falha ou atraso da parte lesada nestes Termos no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio aqui contido funcionará como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial impedirá qualquer outro ou posterior exercício ou o exercício de qualquer direito, poder ou privilégio segundo a lei ou equidade.

Relação das Partes. As Partes são contratantes independentes. Este não criam uma parceria, franquia, associação, joint venture, agência, relacionamento fiduciário ou relação de emprego entre as Partes.

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Belém - PA, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da AMAZONIA BLOCKCHAIN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 35.311.591/0001-00, situada na Av. Perimetral, Km 1, Espaço Empreendedor, Bairro: Guamá, CEP – 66.075-750, Belém - PA.